1999-06-19 - Portaria 448/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Administração Pública e Autárquica da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto.

1999-04-30 - PORTARIA 448/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Comando Logistico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos de aquisição de serviços até ao montante de 910 000 000$, que não poderão exceder, em cada ano, as seguintes importâncias: 1999 - 150 000 000$ 2000 - 400 000 000$ 2001 - 360 000 000$